Legislação

 

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO 


O Projeto Pedagógico do Curso segue as normas estabelecidas pela Resolução CEG/UFRJ No 2/2003. PDF 



DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA OS CURSOS DE DESIGN


O Projeto Pedagógico do Curso segue as diretrizes curriculares nacionais para a área de Design, dada pela Resolução CNE/CES No 5, de 8 de março de 2004. PDF 



REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO 


O exercício da profissão do designer de interiores é regulamentado desde 2016, sob a Lei Federal Nº 13.369 de 12/12/16 (DOU 13/12/16). PDF